Curso de Direito a distância: Prós e Contras

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Curso de Direito a distância: prós e contras

O Ensino Superior a Distância (EaD) chegou com tudo no Brasil. Em alguns anos, a modalidade se expandiu e tem aparecido com cada vez mais frequência entre as opções dos estudantes. Segundo o Censo da Educação Superior 2017, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pouco mais de 1 milhão de estudantes ingressaram no ensino a distância em 2017.

Esse número representa um aumento de 27,3% em relação aos alunos matriculados nos cursos EaD em 2016, quando a modalidade recebeu 843 mil alunos. Apesar da visível popularidade, os cursos EaD enfrentam muitos questionamentos quanto à sua eficiência e sobre a forma com que os conteúdos são repassados e aprendidos. Entre as dúvidas recorrentes está a de se esse fenômeno possui potencial para atender à expectativa dos estudantes de todos os cursos de graduação, como, por exemplo, a possibilidade de ser oferecido um curso de Direito a distância. Neste artigo, vamos falar sobre esse tema e sobre os prós e contras de se investir em um curso EaD.

É possível estudar, hoje, em um curso de Direito a distância no Brasil?

Antes de qualquer discussão sobre os prós e contras de um curso de Direito a distância, vale lembrar que qualquer curso oferecido através da Educação a Distância deve seguir padrões de qualidade estabelecidos pelo governo. Essa prerrogativa foi definida, segundo o Ministério de Educação (MEC), em legislação própria de 1996.

Segundo o que foi estabelecido pelo MEC, não há qualquer diferença entre o diploma de quem opta por um curso presencial e o diploma de um curso a distância. No caso de cursos livres e técnicos, a regulamentação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação, enquanto os de nível superior são avaliados pelo próprio MEC.

Portanto, é viável debater as diferenças no processo de aprendizagem entre os cursos presenciais e a distância, mas não a sua validade. Entretanto, assim como na escolha da instituição para cursar uma graduação presencial, é preciso pesquisar e verificar a procedência e o histórico da faculdade ou universidade antes de se matricular em um curso EaD.

Fazendo uma pesquisa rápida no site do Ministério da Educação, através do e-MEC, é possível verificar essas informações. Também é possível descobrir, através do site do MEC, que até o momento ainda não existe no Brasil um curso de Direito a distância que seja reconhecido pelo órgão governamental.

Segundo informações disponibilizadas no portal do MEC, a criação de um curso de Direito a distância deverá ser submetida à aprovação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em primeiro lugar. Essa é uma determinação criada pelo Decreto n.º 5.773 de 9 de maio de 2006.

Apesar desse requisito prévio, o Ministério da Educação está determinado a expandir o oferecimento de cursos a distância no Brasil para ampliar o acesso à graduação. Por meio do Decreto n.º 9.057, de 25 de maio de 2017, o MEC começou a aperfeiçoar os procedimentos, desburocratizando os fluxos e reduzindo o tempo de análise e o estoque de processos para abertura de novos cursos.

Essa determinação possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior (IES) para cursos de educação a distância (EaD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu ou atuar também na modalidade presencial.

Através dessas facilidades, é possível que a modalidade de curso de Direito a distância comece a ser oferecida em pouco tempo. Quando essa opção começar a aparecer no seu campo de visão, é preciso que você esteja por dentro de tudo que envolve o ensino a distância, os seus pontos positivos, negativos e as vantagens de optar por essa modalidade de ensino.

Pontos de atenção do Ensino a Distância

Apesar do progresso recente da educação a distância, muitos dos seus principais pontos estratégicos ainda não foram discutidos com a profundidade necessária. Segundo argumenta o professor da Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), Márcio Mugnol, em seu artigo “A Educação a Distância no Brasil: conceitos e fundamentos”, podemos destacar como pontos ainda controversos dos cursos EaD os seus objetivos, a forma de transmissão, os provedores da tecnologia, a população-alvo dos cursos ofertados, a formação e a organização dos projetos pedagógicos e os métodos de avaliação de aprendizagem.

Conforme o educador e pesquisador, falta também regulamentar o sistema de acompanhamento do aprendizado dos alunos, a formação dos professores, as diferentes metodologias utilizadas e a avaliação do resultado do processo de ensino-aprendizagem. A preocupação central da maioria dos pedagogos é como será resolvida a possível defasagem de aprendizagem de quem não teve a oportunidade de estar presente na instituição de ensino no tempo e no espaço considerado ideal para a educação.  

Além disso, houveram muitas críticas ao Decreto n.º 9.057, que comentamos anteriormente. Uma das determinações do documento abre possibilidade de as instituições de ensino superior ofertarem graduação e pós-graduação via educação a distância sem exigir a oferta de curso equivalente no modo presencial. A legislação também autoriza as universidades a criarem polos de EaD sem necessidade de vistoria do MEC.

Segundo o Ministério da Educação, essas novas diretrizes têm o objetivo de “ampliar a oferta de ensino superior no País para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na etapa para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos”.

Apesar dessa proposta, a nova regulamentação foi e continua sendo criticada por especialistas em Educação como Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em entrevista ao Portal da Cidade Escola Aprendiz, Organização da Sociedade Civil, o especialista comentou que o decreto é um subterfúgio para o governo federal tentar cumprir o que deveria, mas não consegue: garantir matrículas de qualidade.

O educador argumenta que a modalidade de Ensino a Distância é um recurso importante para algumas situações educativas, mas afirma que os cursos dessa modalidade possuem problemas intrínsecos ao modelo, como baixas taxas de engajamento por parte dos estudantes. “A Educação a Distância exige um comprometimento muito grande do estudante. Não é à toa que a modalidade tem a maior taxa de evasão”, diz.

Essa taxa de evasão já melhorou, mas continua a preocupar. Segundo dados publicados pela Agência Brasil, apesar do aumento no número de concluintes, que cresceu 23,1% – um índice maior que o dos cursos presenciais, que foi de 9,4% –, muitos estudantes ainda deixam o curso de Ensino a Distância sem concluí-lo.

Nas instituições privadas, a taxa de evasão dos cursos a distância é de 35,2%, superior à evasão nos cursos presenciais, que é de 27,9%. Os educadores relacionam esses números à falta de contato entre professor e aluno, assim como à relação superficial com colegas e com a instituição de ensino.

Se aparecer um curso de Direito a distância, devo optar por essa modalidade?

É claro que a resposta é SIM! Apesar das ressalvas e da falta de oferta dessa opção de graduação na modalidade EaD atualmente, os cursos a distância não param de crescer e de conquistar mais alunos. Segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em 2023 a expectativa é que mais alunos se matricularão em cursos da modalidade de Educação a Distância (EaD) do que nos cursos presenciais.

Entre as vantagens de fazer um curso EaD está o fato de que essa modalidade faz com que os candidatos desenvolvam características que são muito necessárias no mercado de trabalho atualmente. Entre elas, podemos destacar a independência, a organização, a iniciativa, a gestão de tempo e o foco em determinadas atividades e aprendizado.

Isso acontece porque em um curso EaD é preciso que o aluno seja totalmente responsável pelo seu desempenho, já que, na maioria do tempo, ele não terá o acompanhamento direto de professores e colegas de classe.

Outro dado da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior (ABMES) mostra que essa modalidade tem, na maioria dos cursos, um resultado melhor no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) entre os seus alunos na comparação com os graduandos em cursos presenciais.

O crescimento vertiginoso dos cursos de EaD no País se deve a dois fatores principais, segundo especialistas em educação entrevistados pela Revista Veja. A flexibilidade é um deles, afinal, em um curso EaD o aluno pode estudar onde e quando quiser.

Por ter essa característica, a modalidade de ensino a distância é uma ótima solução para quem prefere evitar grandes deslocamentos ou já está no mercado de trabalho – o que, consequentemente, faz com que o estudante tenha uma menor disponibilidade de tempo. O ensino EaD também tem ampliado o acesso à educação superior, principalmente para pessoas que vivem em localidades distantes dos grandes centros e não teriam como acessar cursos presenciais.

Se a modalidade EaD se encaixa na sua rotina e nas suas expectativas, fique atento! O curso de Direito da Estácio já oferece três opções de graduação: bacharelado, licenciatura e tecnólogo. E, logo, novidades podem surgir, já que a Estácio está sempre se reinventando.

Referência em ensino superior no Brasil, a Estácio começou a oferecer o curso de Direito em 1970 e tem tudo para ser uma das primeiras instituições de ensino superior brasileiras a oferecer um curso de Direito a distância quando ele for permitido no País.

Será que o curso EaD é o ideal para você?

Como falamos antes, ser aluno de um curso da modalidade de ensino a distância requer independência, responsabilidade e disciplina. Você está preparado para isso? Para ajudá-lo a tomar essa decisão, apresentaremos em tópicos os prós e contras, destacados pelo Portal Exame, dessa modalidade de ensino. Confira:

Prós:

– Desenvolvimento de habilidades como foco, disciplina, responsabilidade e liderança;

– Aumento da maturidade do estudante para que ele consiga se organizar e solucionar seus próprios problemas, o que o deixa mais apto para o mundo corporativo;

– Disponibilidade de horário;

– Valor de investimento reduzido na comparação com os cursos presenciais.

Contras:

– É preciso disciplina e organização de tempo diferenciadas;

– Não há relacionamento direto com outros estudantes;

– Não há contato integral com o professor de cada disciplina;

– O estudante pode encontrar dificuldades em conseguir estágios e até oportunidades de emprego.

Diante desses pontos, você deve ponderar qual dessas modalidades de ensino se encaixa melhor no seu perfil e programar-se, caso a área de Direito seja a sua preferida, para optar (ou não) por um curso de Direito a distância quando essa modalidade passar a ser oferecida no Brasil.

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